Acórdão

PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material, consignando que, como trazido a lume pelo embargante, a condenação sofrida a título de danos morais não é de vinte, mas de cinquenta salários-mínimos. 2. No que tange ao mérito da decisão, nada há a ser alterado, pois, mesmo sendo a condenação em 50 salários-mínimos, esta não se mostra exorbitante, a ensejar a revisão por esta Corte, porquanto mostra-se razoável para reparar o dano moral sofrido pelo embargado. 3. No mais, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão embargado, o qual se encontra suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no AREsp n. 426.631/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 14/4/2014.)