JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
08/04/2014
Data de publicação
15/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 08/04/2014, p. 15/04/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2.Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 426.883/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 15/4/2014.)
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