Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONTRAFAÇÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2. No caso, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos danos suportados pela parte autora, em razão da comercialização de produtos nos quais indevidamente reproduzido símbolo distintivo próprio por ela adotado. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.751.122/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/4/2021, DJe de 12/5/2021.)