Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 26/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDICAÇÃO DE SUSPEITO DE PRÁTICA CRIMINOSA PARA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. ABUSO. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. 1. A violação do art. 535 do CPC não se configura na hipótese em que o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-se sobre a questão controvertida nos autos, não incorrendo em omissão, con…