JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
24/04/2014
Data de publicação
02/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 24/04/2014, p. 02/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE PERITO. INDICAÇÃO EXPRESSA DA FORMAÇÃO DO 'EXPERT'. IMPUGNAÇÃO APÓS A ELABORAÇÃO DO LAUDO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. 1. Controvérsia acerca da alegação de nulidade da perícia por ausência de qualificação técnica do perito, na hipótese em que o juízo indica expressamente a qualificação do perito no despacho de nomeação, mas a parte apenas suscita a nulidade após a elaboração do laudo. 2. Caráter relativo da nulidade. 3. Preclusão na espécie, devido à menção expressa à qualificação do perito no despacho que o nomeou. 4. Interpretação do REsp 957347/DF, Rel. Min.ª Nancy Andrighi, 'a contrario sensu'. 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.396.974/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/4/2014, DJe de 2/5/2014.)
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