Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SOCIEDADE. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. 1.2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso. 1.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SÓCIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2.1. Consideram-se intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil. 2.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SOCIEDADE REJEITADOS E DO SÓCIO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no REsp n. 1.371.843/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 16/5/2014.)