JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/05/2014
Data de publicação
13/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/05/2014, p. 13/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 6º, VI, E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VERIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 183, 461, § 4º, E 473 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 250.585/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 13/5/2014.)
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