Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 15/05/2014
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 157, CAPUT, DO CP. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Emanando a desclassificação da conduta do recorrido do exame das provas carreadas aos autos, não pode o Superior Tribunal de Justiça proceder à alteração da conclusão firmada nas instâncias ordinárias sem revolver o acervo fático probatório, provid…