Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. 2. In casu, o Tribunal a quo concluiu que "da análise do conteúdo fático probatório apresentado nos autos, e diante da não ocorrência de manifesta negligência ou ignorância dos profissionais médicos que atenderam a requerente, afirma-se que não possível extrair qualquer consequência apta a configurar o alegado dano moral, mesmo porque algumas situações incômodas e desagradáveis caracterizam, tão somente, mero aborrecimento e não ensejam a reparação pretendida." (fl. 199, e-STJ). 3. Como se vê, a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos. Desse modo, verifica-se que a análise da controvérsia demanda reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 478.417/MS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8/5/2014, DJe de 22/5/2014.)