Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/05/2014, p. 19/05/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AgRg no AREsp n. 356.863/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 28/11/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGARA PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. MANIFESTO O DESENCONTRO DO RECURSO INTERPOSTO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.352.227/RN, relator Ministro Paulo de T…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.021 DO CPC/2015. RECURSO INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA. ARTIGO 1.021, § 4º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.526.846/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Ter…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 08/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. 2. A interp…
Quinta Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 05/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL. NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA PROVIMENTO JURISDICIONAL COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. I - A 3ª Seção desta Corte Superior é assente acerca da inadmissibilidade de agravo regimental contra acórdão, revelando-se impossibilitada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, por constituir erro grosseiro. II - Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 355.603/RJ, relatora Ministra Regina Hele…
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