Acórdão

RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MAJORANTE EMPREGO DE ARMA. ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. APREENSÃO E PERÍCIA. POTENCIAL LESIVO. CONSTATAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA ARMA. OUTROS MEIOS DE PROVA. NECESSIDADE. CASO DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Nas hipóteses em que a arma não foi apreendida e periciada e, via de consequência, não restou comprovado o seu efetivo poder vulnerante, cumpre salientar que a Terceira Seção deste Superior Tribunal, quando do julgamento dos EREsp n. 961.863/RS, de relatoria do Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), e Relator para acórdão o Ministro Gilson Dipp, DJe 6.4.2011, firmou o entendimento no sentido de que, para a incidência da causa especial de aumento prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal, mostra-se prescindível a apreensão e realização de perícia na arma utilizada na prática do crime de roubo, desde que seja comprovada a sua utilização na prática delituosa por outros meios de prova. Isso se existirem nos autos elementos de prova que comprovem a utilização da arma na prática do crime. 2 - Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias se apoiaram nos depoimentos da vítima, para concluir pela não utilização da arma no crime de roubo. Ficou assentado o entendimento de que não existem, nos autos, elementos de prova que demonstrem a efetiva utilização da arma na prática do crime, o que afasta a aplicação da jurisprudência firmada nesta Corte. 3 - Recurso especial a que se nega provimento. (REsp n. 1.411.729/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 2/6/2014.)