Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/05/2014
Data de publicação: 27/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, j. 14/05/2014, p. 27/05/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO MUSICAL. EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO. COMPROVAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO PARA EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 168/STJ. 1. A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a cobrança da verba autoral independe da análise da utilidade econômica do evento. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.371.835/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 14/5/2014, DJe de 27/5/2014.)

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