JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
15/05/2014
Data de publicação
22/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 15/05/2014, p. 22/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Alegado excesso de execução. Acórdão estadual consignando não ter a executada se desincumbido do ônus de comprovar a existência de equívoco no cálculo da contadoria judicial, bem como a consonância entre os cálculos apresentados e o comando sentencial transitado em julgado. 1.1. Recurso especial deficientemente fundamentado. Ausência de indicação expressa de dispositivos legais tidos por vulnerados. Incidência da Súmula 284/STF. 1.2. Inviável o reexame do acervo fático-probatório dos autos no âmbito do julgamento de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 465.668/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/5/2014, DJe de 22/5/2014.)
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