JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/05/2014
Data de publicação
20/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 20/05/2014, p. 20/06/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 7/STJ. 1. Está assente no provimento atacado que o Tribunal recorrido não reconheceu o tempo de serviço rural pretendido pela autora por considerar descaracterizada a sua condição de segurado especial diante do conjunto probatório, que lhe era desfavorável. 2. A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido para decidir a controvérsia encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 439.001/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 20/6/2014.)
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