Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/05/2014
Data de publicação: 24/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/05/2014, p. 24/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.- Não é possível em sede de Recurso Especial alterar a conclusão do tribunal a quo, quanto ao momento em que a ora recorrente tomou ciência da ocorrência de erro médico, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2.- Agravo improvido. (AgRg no AREsp n. 499.732/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 24/6/2014.)

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