JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
27/05/2014
Data de publicação
20/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/05/2014, p. 20/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E A IMAGEM. VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA DE MATÉRIA OFENSIVA A IMAGEM E A HONRA DE PESSOA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO POLÍTICO. DANO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à ausência de configuração de dano moral passível de indenização, em razão da veiculação de matéria jornalística que teceu críticas e emitiu opinião às ações políticas do partido e do grupo político que governa o Estado, decorreu da análise do conjunto fático- probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que é defeso a esta Corte, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 501.717/AP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 20/6/2014.)
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