Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 27/05/2014, p. 17/06/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. RECONHECIDA AUSÊNCIA DE 'ANIMUS DOMINI' PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 344.908/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 5/9/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 15/05/2014
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REVISÃO NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VETO DO VERBETE SUMULAR 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Rever as conclusões do Tribunal a quo a respeito da ocorrência de desapropriação indireta implica reexame do conjunto fático-probatório, inviável ante o óbice da Súmula 7/STJ" (AgRg no Ag 1.019.882/PR, Primeira Turma, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 31/8/2009). 2. Agravo…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 20/03/2014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão de se considerar que o valor da indenização fixada deveria considerar a data do apossamento administrativo, por ensejar o reexame do contexto fático-probatório na hipótese dos autos, em especial a prova pericial produzida, esbarra no óbice previsto na …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. REQUISITO DO ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 282/STF. NORMA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.370.484/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 27/2/2013…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/03/2014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O recurso especial não pode ser conhecido se, para constatar a ocorrência de prescrição, for necessário reexaminar circunstâncias fáticas. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 456.327/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 27…
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