Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 09/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/06/2014, p. 09/06/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO DO 'DECISUM'. 1. Possibilidade de retenção de parte dos valores pagos pelo promitente comprador de imóvel, na hipótese de resolução do contrato por culpa deste (REsp 1.300.418/SC, rito do art. 543-C do CPC). 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.349.081/AL, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 9/6/2014.)

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