Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/06/2014, p. 13/06/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/06/2014
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. PREMATURIDADE RECURSAL. SÚMULA 418/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO CONHECIDOS. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.388.910/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 16/6/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO QUANDO PENDENTE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO DO APELO NOBRE APÓS O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. PREMATURIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ratificação do recurso especial é exigida independentemente de os embargos declaratórios terem sido opostos pela parte adversa, bem como de ter resultado na modificação do acórdão embargad…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. PREMATURIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ, POR ANALOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 591.287/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/12/2014, DJe de 16/12/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 03/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. REAPRECIAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL. RETIFICAÇÃO DO RECURSO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA NA HIPÓTESE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/STJ. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, havendo superveniente rejulgamento da matéria em razão de recurso repetitivo, o recurso especial anteriormente inte…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELO NOBRE PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 271.851/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 15/8/2013.)
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