Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, rever as premissas adotadas pelo Tribunal a quo relativamente ao requisito exigido para a concessão do benefício postulado, se mostra inviável nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.449.431/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 9/6/2014.)