Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM E DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. JULGAMENTO OCORRIDO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COAÇÃO AUSENTE. MEDIDAS ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E NO RESTANTE IMPROVIDO. 1. Pronunciado o réu, fica superada eventual delonga em sua prisão decorrente de excesso de prazo na finalização da primeira etapa do processo afeto ao Júri (judicium accusationis), consoante o Enunciado n.º 21 da Súmula desta Corte Superior de Justiça. 2. Ademais, não se constata indícios de desídia do Estado-Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso normal, mormente em se considerando que o recurso em sentido estrito interposto pela defesa já foi julgado, devendo os autos em breve retornar ao Juízo de origem para a segunda fase do processo - judicium causae - com a submissão do réu a julgamento pelo plenário do Júri. 3. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada a sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da aventada possibilidade de substituição da medida extrema por cautelares diversas, pois a questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado no aresto combatido. 4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido, com a recomendação de que, assim que baixados os autos, seja conferida prioridade ao julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri. (RHC n. 44.048/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/6/2014, DJe de 18/6/2014.)