Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na concreta potencialidade lesiva da conduta perpetrada pela recorrente, fundada na qualidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, quais sejam, 01 (um) invólucro contendo 18 (dezoito) pinos de cocaína, 01 (uma) porção de maconha e 01 (uma) pedra de "crack", além de 02 (dois) invólucros plásticos contendo 102 (cento e dois) pinos de cocaína, evidencia-se o risco para ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 46.167/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 27/6/2014.)