JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
10/06/2014
Data de publicação
20/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 10/06/2014, p. 20/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA FALIDA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS SÓCIOS ATINGIDOS PELA DESCONSIDERAÇÃO. 1. O acolhimento da tese dos sócios de que teria havido cerceamento de defesa torna imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, medida inviável na via estreita do recurso especial, em razão do óbice do enunciado nº 7 da Súmula do STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.052.811/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 20/6/2014.)
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