Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 10/06/2014, p. 24/11/2014
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Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 11/03/2014
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se apreciar tese recursal que demande incursão na seara probatória com o objetivo de afastar a prescrição do feito executório aferida na origem. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 466.930/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 28/3/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL . PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do agravante. 2. Revisar as circunstâncias que levaram à paralisação da execução fiscal (culpa da exequente ou da morosidade da Justiça) é providência…
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 14/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. II - In casu, rever o entendimento do tri…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 08/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental não pro…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 21/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ARESTO ATACADO FUNDADO NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao que ficou expressamente consignado no acórdão atacado e afastar a prescrição , é necessário o reexame de matéria de fato, o que é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provi…
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