Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RECORRENTE QUE SE ENCONTRA A SERVIÇO DO TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS: IRRELEVÂNCIA, NO CASO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Recorrente foi preso em flagrante, com 40 pinos plásticos contendo, aproximadamente, 24,9 gramas de cocaína, em "notório ponto de comercialização de drogas". 2. O Magistrado processante, após a análise dos autos, ressaltou que o Recorrente "encontra-se a serviço do tráfico", a demonstrar elevado grau de envolvimento com o comércio ilícito e receio concreto de reiteração delitiva. 3. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 4. Recurso desprovido. (RHC n. 43.851/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 21/8/2014.)