Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. ROMPIMENTO DE AQUADUTO. INUNDAÇÃO DO IMÓVEL DA AUTORA. CASO FORTUITO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o rompimento da tubulação de água, de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, provocou o alagamento do imóvel da agravada. Dano moral que foi expressamente reconhecido pelo aresto recorrido, a partir da análise do acervo fático-probatório dos autos, de modo que a alteração do julgado, no ponto, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de reparação moral pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela, de modo que a sua revisão também fica obstada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 522.315/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 21/8/2014.)