Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DECISÃO MANTIDA. 1. A alegação de ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC não merece prosperar quando o Tribunal a quo pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. Somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o arbitramento da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possibilitar a revisão. 4. No caso concreto, a indenização fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não se revela excessiva. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.416.902/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 8/10/2012.)