JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
05/08/2014
Data de publicação
19/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/08/2014, p. 19/08/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ADITAMENTO À DENÚNCIA. VISTA À DEFESA. NÃO MANIFESTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO NÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. As teses trazidas no recurso especial, em relação à inexistência de provas suficientes para a condenação, encontra o óbice da Súmula 7/STJ. Da mesma forma, a alegação de ausência de intimação para o aditamento da denúncia requer o reexame fático, pois consta no acórdão não ter a defesa assim procedido em sede de alegações finais. 2. Agravo em recurso especial improvido. (AgRg no AREsp n. 279.027/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 19/8/2014.)
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