Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 05/08/2014
Data de publicação: 18/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 05/08/2014, p. 18/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE GENITORA. CIRURGIA. DANOS MORAIS AFASTADOS. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Entendendo a instância de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, não comprovada a existência de danos morais indenizáveis, o reexame de matéria de fato em grau de recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. A prova testemunhal não foi objeto de debate pela Corte de origem. Incidência da Súmula 282/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 526.144/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 18/8/2014.)

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