JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/08/2014
Data de publicação
09/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 07/08/2014, p. 09/10/2014

Ementa

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. AFASTAMENTO. ART. 437 DO CPC. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Muito embora a recorrente insista na tese de que seus fundamentos recursais não foram enfrentados, o julgamento dos Embargos Declaratórios expressamente consignou que a realização de nova perícia - assim como a produção das demais provas - insere-se no campo de convencimento do magistrado, que somente autorizará a repetição da perícia "quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida" (art. 437 do CPC). Esse fundamento não foi objeto de atenção do Agravo Regimental. 2. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. 3. Ad argumentandum tantum, a recorrente defende suas razões a partir de premissas fáticas diversas daquelas assentadas pelo acórdão de origem, que consignou de forma expressa a idoneidade do laudo pericial, de modo que a pretensão recursal - ao sustentar a necessidade de pronunciamento do juízo quanto ao pleito de renovação da perícia frente à imprestabilidade da prova - esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 389.928/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 9/10/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 12/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 89.026/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 12/8/2014, DJe de 20/8/2014.)

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/08/2014

ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO EM APP. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se nos autos se há a necessidade de realização de perícia técnica, para saber se as construções encontram-se em área de preservação permanente - APP. 2. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu pela necessidade de prova pericial. 3. Portanto, mod…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 21/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RENOVAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Pela alínea "c" do permissivo constitucional, o recurso não merece conhecimento, pois, nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a divergência jurisprudencial deve ser comprovada e demonstrada, em qualquer caso, com a…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 21/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em sede de recurso especial, não é possível alterar a conclusão do Tribunal de origem de que não é necessária a realização de nova perícia, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 357.834/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 07/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 145, §§ 2.º E 3.º, 437 E 438 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Quantos aos artigos arts. 145, §§ 2º e 3º, 437 e 438 do CPC, verifico que não foram analizados na origem; ressentem-se, portanto, do indispensável prequestionamento, que não foi suprido em Embargos de …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.