- Relator(a)
- Ministro Herman Benjamin
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 07/08/2014
- Data de publicação
- 09/10/2014
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 07/08/2014, p. 09/10/2014
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. AFASTAMENTO. ART. 437 DO CPC. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Muito embora a recorrente insista na tese de que seus fundamentos recursais não foram enfrentados, o julgamento dos Embargos Declaratórios expressamente consignou que a realização de nova perícia - assim como a produção das demais provas - insere-se no campo de convencimento do magistrado, que somente autorizará a repetição da perícia "quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida" (art. 437 do CPC). Esse fundamento não foi objeto de atenção do Agravo Regimental. 2. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. 3. Ad argumentandum tantum, a recorrente defende suas razões a partir de premissas fáticas diversas daquelas assentadas pelo acórdão de origem, que consignou de forma expressa a idoneidade do laudo pericial, de modo que a pretensão recursal - ao sustentar a necessidade de pronunciamento do juízo quanto ao pleito de renovação da perícia frente à imprestabilidade da prova - esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 389.928/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 9/10/2014.)
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