Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 12/08/2014
Data de publicação: 15/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 12/08/2014, p. 15/08/2014

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSTATAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO - ACOLHIMENTO PARA CORREÇÃO. 1. Merece reforma o acórdão que se fundamenta em premissa fática equivocada. 2. Deve ser mantida a negativa de provimento de agravo regimental se a decisão monocrática originalmente proferida tinha dois fundamentos autônomos e suficientes, sendo apenas um deles impugnado pela parte. Entendimento da Súmula nº 182/STJ. 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.279.249/PE, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 12/8/2014, DJe de 15/8/2014.)

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