Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 12/08/2014
Data de publicação: 20/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 12/08/2014, p. 20/08/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. 1. A responsabilidade civil por acidente de trabalho é extracontratual, fluindo os juros de mora desde a data do evento danoso(Súmula 54/STJ). Precedentes. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no AREsp n. 39.708/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/8/2014, DJe de 20/8/2014.)

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