JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
20/04/2021
Data de publicação
27/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 20/04/2021, p. 27/04/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 598 DO STF. PRECEDENTES. INDICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS COMO PARADIGMAS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EAREsp n. 1.611.005/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 20/4/2021, DJe de 27/4/2021.)
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