Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 20/04/2021
Data de publicação: 27/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 20/04/2021, p. 27/04/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INVIABILIDADE. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. DISPARIDADE DE SOLUÇÕES QUE DECORREM DAS PECULIARIDADES DOS CASOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EDv nos EREsp n. 1.849.389/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 20/4/2021, DJe de 27/4/2021.)

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