Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/08/2014
Data de publicação: 22/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/08/2014, p. 22/09/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. ARTS. 5º., PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, III, DA RESOLUÇÃO/STJ 14/2013. SINGELO REPISAR DAS TESES DEFENDIDAS NO ANTERIORES RECURSOS MANEJADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 172.621/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/8/2014, DJe de 22/9/2014.)

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