Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE IN CONCRETO. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ANTERIOR FUGA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, em decorrência da gravidade concreta da infração, motivada pela suposta disputa pelo controle do tráfico de entorpecentes na região, sendo que as testemunhas inquiridas revelaram expressivo temor em relação aos acusados, os quais se homiziaram logo após o crime. 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 48.640/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 29/8/2014.)