Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/08/2014
Data de publicação: 25/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 19/08/2014, p. 25/08/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. APELAÇÃO NOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - preenchimento dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação - reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 482.296/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 25/8/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 11/03/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso concreto, não há como analisar as razões apresentadas pelos recorrentes quanto à presença dos requisitos autorizadores d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/09/2014

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO-PROVIMENTO. 1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para aferir a assertiva segundo a qual o efeito suspensivo deve ser concedido à execução, uma vez que o seu prosseguimento poderá acarretar dano de difícil ou incerta reparação ao agravante, faz-se necessário o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial. Incidência da…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 24/06/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que não foram pre…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 19/08/2014

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal a quo, que foi categórico ao afirmar que não houve comprovação de elementos que autorizem a pretendida suspensão do feito de cobrança, e que os Embargos à Execução não mereciam o efeito suspensivo pretendido, implica, como regra, reexame de fatos e provas, o…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas