Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 21/08/2014, p. 03/09/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 506.729/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 07/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. 2. "Hipótese em que o advogado titular do certificado digital, utilizado para assinar a trans…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 26/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso de agravo regimental no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua regularização nesta instância, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 250.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. É inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula nº 115/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.136.131/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 17/2/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 04/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Impossível a juntada posterior do instrumento de mandato ou de substabelecimento, pois inaplicável, nesta sede especial, a regra do art. 13 do CPC. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 538.812/SP, …
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