Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/08/2014
Data de publicação: 05/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 26/08/2014, p. 05/09/2014

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E OFENSA AO ART. 155, § 4º, II, DO CP. OCORRÊNCIA. FURTO. QUALIFICADORA DA ESCALADA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Assentou-se o entendimento neste STJ de que para a incidência da qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, faz-se indispensável a realização de perícia técnica, a fim de se constatar a realização da empreitada delitiva por meio da escalada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.441.935/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 5/9/2014.)

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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - CP. FURTO MEDIANTE ESCALADA. QUALIFICADORA QUE EXIGE LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES. I. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, para incidir a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal (furto mediante escalada), faz-se indispensável a realização de perícia. Precedentes. II. Decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez qu…

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