Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JULGAMENTO COM BASE NO RITO DO ART. 543-C DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 414.095/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 15/9/2014.)