Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NOS CONTRATOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Admite-se a capitalização mensal dos juros, em contratos bancários, quando pactuados. Precedentes. 2. A tese dos autores é no sentido da ausência da previsão contratual de capitalização mensal de juros, a despeito de expressamente admitida nos autos, de modo que a …