Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONCURSO COM DOIS MENORES INIMPUTÁVEIS. UTILIZAÇÃO DE RÉPLICA DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO EM PARTE CONHECIDO E NESSE PONTO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade dos delitos em tese praticados e da periculosidade social do recorrente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, roubo cometido em concurso com dois menores inimputáveis e mediante emprego de réplica de arma de fogo. 2. As alegadas condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade. 3. Inviável o exame da questão referente à pretendida substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, diretamente por este Sodalício, sob pena de incorrer-se em indevida supressão de instância, porquanto verifica-se que a mencionada tese não foi analisada pelo Tribunal originário no acórdão recorrido. 4. Recurso ordinário em parte conhecido e, nessa extensão, improvido. (RHC n. 50.283/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 29/9/2014.)