Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/09/2014
Data de publicação: 15/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 09/09/2014, p. 15/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, o simples apontamento do título para protesto, ainda que de forma indevida, é incapaz de gerar dano moral. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.321.713/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 15/9/2014.)

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