Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. CONDUTA REPROVÁVEL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à impossibilidade de apresentação de acórdão proferido em sede de habeas corpus, para efeito de dissídio jurisprudencial. 2. A tentativa de furto realizada mediante escalada e rompimento de obstáculo impede a aplicação do princípio da insignificância. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 525.109/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 25/9/2014.)