Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/09/2014
Data de publicação: 22/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 16/09/2014, p. 22/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO NO CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7, DO STJ. A análise quanto à necessidade de realização de prova pericial contábil, demanda o reexame de matéria fática-probatória, o que não é possível na via do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7, desta Corte. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 519.298/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 22/9/2014.)

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