Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/06/2014
Data de publicação: 05/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 18/06/2014, p. 05/08/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A contadoria do Tribunal de origem afirmou que os cálculos acolhidos haviam sidos elaborados em conformidade com o título executivo. Infirmar esse entendimento, em sede de recurso especial, é inviável, conforme óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 512.288/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 18/6/2014, DJe de 5/8/2014.)

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