Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES. AMBIENTE PROPÍCIO. ACIRRAMENTO DE DISCUSSÕES E AGRESSÕES. JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões do acórdão recorrido, a respeito de ter tido o recorrido a intenção de imputar um crime à recorrente, demandaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 526.428/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 1/10/2014.)