Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. Na espécie, a prova da existência do crime, os indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta dos fatos foram destacados no decreto prisional, com a menção de que o recorrente seria integrante de uma organização criminosa estável voltada para a prática de assaltos a bancos, o que legitima a decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Recurso não provido. (RHC n. 50.707/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 2/10/2014.)