JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
07/10/2014
Data de publicação
24/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 07/10/2014, p. 24/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto probatório, concluído pela não configuração do dano moral alegado, impõe-se reconhecer o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 332.252/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 24/10/2014.)
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