Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marga Tessler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/10/2014
Data de publicação: 17/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 14/10/2014, p. 17/10/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 426.915/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 17/10/2014.)

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PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 367.013/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 4/12/2014.)

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PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório, circunstâncias inexistentes na espécie. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 428.142/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 26/3/2014.)

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PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório - o que não ocorre na espécie, em que os honorários advocatícios foram fixados em R$ 2.000,00. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 323.189/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Regi…

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PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 225.006/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 7/3/2014.)

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PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento dos honorários de advogado quando o respectivo montante for abusivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 71.568/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 30/10/2013.)

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